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13 novembre 2026

Cabo Frio ganha leis de Economia Azul e de apoio ao cooperativismo

A prefeitura sancionou em agosto um marco legal para a Economia Azul, a economia solidária, o cooperativismo e a inovação. A ideia é dar continuidade às políticas para o mar, a costa e a Lagoa de Araruama.

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Actualité publiée en portugais.

Cabo Frio passou a ter, desde agosto de 2026, leis próprias para a economia ligada ao mar, à costa e à Lagoa de Araruama. Segundo a prefeitura, foram três novas leis municipais tratando de Economia Azul, Economia Solidária, Cooperativismo e Inovação.

Duas delas já aparecem com número no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ambas de 10 de agosto de 2026: - Lei Municipal nº 4.789/2026, que institui a Política Municipal de Economia Azul, de Impacto e Solidária, com 18 princípios e 37 objetivos; - Lei Municipal nº 4.788/2026, que institui a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é criar diretrizes e instrumentos para que a Economia Azul seja uma política permanente, e não ações pontuais de uma gestão, além de articular as diferentes áreas da administração. O texto oficial cita como setores envolvidos a pesca, o turismo náutico e sustentável, a pesquisa, a biotecnologia, a economia circular, a tecnologia, a educação, o empreendedorismo, a preservação ambiental e a inclusão produtiva.

Para o prefeito Dr. Serginho, as leis fazem parte da estratégia de preparar a cidade para um novo ciclo de desenvolvimento. O secretário-adjunto de Economia Azul, Matheus Araguti Monica, destacou que o município está criando um ambiente jurídico que dá segurança ao poder público e a quem quer investir.

O que ainda não se sabe: o anúncio não detalha incentivos, fundos ou conselhos criados, nem prazos de regulamentação. O texto completo das leis deve ser consultado no Diário Oficial do município.

Por que importa para a economia azul da região: um marco legal municipal costuma ser exigido ou valorizado em editais e por investidores, e a lei de cooperativismo interessa diretamente a pescadores, maricultores e salineiros organizados em cooperativas. Vale acompanhar a regulamentação e cadastrar projetos e organizações no Hub para aparecer quando surgirem chamadas ligadas a essas políticas.

Fontes: notícia da Prefeitura de Cabo Frio de 19 de agosto de 2026 e lista de leis no portal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Source : Prefeitura de Cabo Frio ↗